Ajuda à Guiné Equatorial depositada em banco internacional para evitar corrupção – FMI

A ajuda de emergência de 67,3 milhões de dólares que o Fundo Monetário Internacional (FMI) deu à Guiné Equatorial foi depositada no Banco Central dos Estados Africanos (BCEA) para garantir o cumprimento dos mecanismos anticorrupção.

Em entrevista à agência Lusa, a chefe de missão do FMI na Guiné Equatorial, Mariana Colacelli, afirmou que a ajuda só foi desembolsada depois de o país tomar quatro iniciativas exigidas pelo Fundo antes da transferência das verbas, assegurando que quer o Fundo, quer as autoridades, estão empenhadas em melhorar a transparência e a governação deste país africano lusófono.

“As autoridades estabeleceram duas contas no BCAE para a despesa relacionada com a pandemia e com as explosões em Bata e, para aumentar a transparência, as autoridades vão canalizar para estas contas os fundos do RFI, com os levantamentos a serem sujeitos às regras e salvaguardas do banco, incluindo sobre transparência e contra a lavagem de dinheiro”, disse a responsável pelas negociações do Fundo com Malabo.

O programa de emergência rápida (RFI, na sigla em inglês) foi aprovado na semana passada pelo FMI para ajudar o país a lidar com as consequências das três explosões em Bata, em março, e com o impacto da pandemia de covid-19.

“O principal marco do recente programa de assistência de emergência é a adoção da lei anticorrupção publicada no site do Ministério das Finanças, em linha com as suas obrigações junto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e que completou assim uma das quatro ações prévias ao RFI”, disse Mariana Colacelli.

“Para além disso, as autoridades cumpriram três outras ações prévias para ajudar a melhorar a governação, a transparência e as reformas contra a corrupção”, disse a responsável na entrevista à Lusa a partir de Washington, vincando que estas ações “fornecem garantias para ajudar a assegurar que o financiamento de emergência é dedicado a despesas com a pandemia e a emergência e reabilitação de Bata”.

Entre as medidas apontadas pela responsável está a contratação de empresas internacionais independentes para “auditarem todas as despesas relacionadas com a covid-19 e a emergência em Bata, cujas auditorias as autoridades se comprometeram a publicar no site do Ministério das Finanças” e a divulgação dos titulares das empresas a quem o governo vai adjudicar as obras de reconstrução da cidade.

“Para ajudar a aumentar a capacidade e apoiar as reformas das autoridades, está em curso um programa abrangente de assistência técnica do FMI”, concluiu a responsável.

A Guiné Equatorial e o FMI acordaram em dezembro de 2019 um Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês) que garantia ao país a entrega de 282,8 milhões de dólares (240 milhões de euros) em troca de reformas estruturais e combate à corrupção, mas desta verba, apenas uma tranche inicial de 40 milhões de dólares (34 milhões de euros) foi entregue, logo em dezembro.

Durante todo o ano passado, o programa esteve suspenso devido à pandemia, mas vários analistas e organizações internacionais têm apontado que a verdadeira razão para a suspensão dos desembolsos foi a manutenção do clima de corrupção que é percecionado como generalizado no mais recente país da lusofonia.

MBA // PJA

Lusa/RL33