BREXIT – Cidadãos

Cidadãos Portugueses no Reino Unido

Desde o dia 1 de janeiro de 2021, os cidadãos portugueses que pretendam residir no Reino Unido e não sejam elegíveis para obtenção do estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme, têm de requerer um visto, antes da sua partida para o Reino Unido, no âmbito do novo regime britânico de imigração (UK Points-based Immigration System).

Para mais informações sobre os critérios exigidos e o processo de candidatura, por favor consulte as autoridades britânicas aqui. Para informações em português carregue aqui.

Em caso de dúvidas sobre a necessidade de visto, poderá informar-se aqui.

Os cidadãos portugueses e os seus familiares que tenham estabelecido residência no Reino Unido até ao dia 31 de dezembro de 2020, têm de solicitar estatuto de residente, ao abrigo do EU Settlement Scheme e obter um estatuto de residente permanente (settled status), ou provisório (pre-settled status), até à data limite de 30 de junho de 2021.

Informação sobre motivos considerados atendíveis pelas autoridades britânicas para pedidos de estatuto de residente no Reino Unido submetidos fora do prazo estipulado – 30 de junho de 2021, consulte aqui

Para submeter a sua candidatura para obtenção de estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme carregue aqui.

Em caso de dúvidas, contacte o EU Settlement Resolution Centre através do número 03001237379 ou, caso necessite de apoio presencial, as organizações apoiadas pelas autoridades britânicas.

Para informações português, carregue aqui.

Candidaturas ao EU Settlement Scheme com o Cartão de Cidadão caducado – É possível efetuar o processo de candidatura ao estatuto pre-settled ou settled status, utilizando o Cartão de Cidadão caducado após 24 de fevereiro 2020. Informação sobre este processo pode ser obtida nas Páginas Internet do Consulado Geral de Portugal em Londres, e do Consulado Geral de Portugal em Manchester.

Sessão de esclarecimento sobre o EU Settlement Scheme para cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, promovida pelos Consulados Gerais de Portugal em Londres e em Manchester, em cooperação com a Delegação da União Europeia – 27 de abril de 2021. Consulte aqui.

Evolução das candidaturas ao EU Settlement Scheme (EUSS) submetidas por nacionais portugueses. Consulte aqui.

Entradas no Reino Unido

Os cidadãos portugueses poderão entrar no Reino Unido para estadias de duração até seis meses com o seu Cartão de Cidadão válido até 30 de setembro de 2021. A partir de 1 de outubro de 2021, será necessário Passaporte para visitar o Reino Unido.

Dependendo das circunstâncias, poderá ser também necessário requerer um visto para viagens de trabalho. Saiba mais, em: https://www.gov.uk/visit-uk-business-trip

Os cidadãos titulares de estatuto de residente permanente (settled status), ou provisório (pre-settled status), ao abrigo do EUSS, poderão continuar a usar o Cartão de Cidadão para entrar no Reino Unido até, pelo menos, 31 de dezembro de 2025.

Para informações detalhadas sobre este assunto, por favor consulte a página Visting the UK after Brexit.

Brexit – Nomeação de representante fiscal

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, a partir de 1 de janeiro de 2021, a designação de representante fiscal, por parte dos cidadãos e pessoas coletivas que se encontram registados na base de dados da Autoridade Tributária Portuguesa e possuam a morada no Reino Unido, passou a ser obrigatória.

Prazo para a designação de representante fiscal. Consulte AQUI

Informação detalhada sobre o assunto poderá ser consultada AQUI

Poderá também ser contatada a Autoridade Tributária Portuguesa, através dos seguintes contactos: 

Centro de Atendimento Telefónico da AT: (+351) 217 206 707 | Email institucional (Direção de Serviços de Registo de Contribuintes): dsrc@at.gov.pt

Datas relevantes 1 de janeiro de 2021 –  entrada em vigor do novo sistema de imigração por pontos.

30 de junho de 2021 – data limite para submissão de candidaturas ao EU Settlement Scheme.

1 de outubro de 2021 – obrigatoriedade de apresentação de Passaporte para entrada de cidadãos não residentes no Reino Unido.31 de dezembro de 2025 – titulares de estatuto de residente, no âmbito do EU Settlement Scheme, deixam de poder entrar no Reino Unido com Cartão de Cidadão.

Contactos úteis:

Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit
Telefone: +(44) (0) 20 343 336 24 (de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00).
Formulário de contacto

EU Settlement Resolution Centre
Para questões relacionadas com a submissão de candidaturas ao abrigo do EU Settlement Scheme contacte o EU Settlement Resolution Centre, através do número 03001237379 ou através do formulário de contacto.

Call Center “Europe Direct Contact Center” – serviço da União Europeia, gratuito, destinado aos cidadãos, empresas e outros interessados (de segunda-feira a domingo, das 8h00 às 17h00) nas 24 línguas oficias da União Europeia. Contacto telefónico: 00 800 67891011.

Ligações úteis:

https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit

Página do Consulado Geral de Portugal em Londres sobre o Brexit

Página de Facebook do Consulado Geral de Portugal em Londres

Página do Consulado Geral de Portugal em Manchester sobre o Brexit

Ficha Informativa da Comissão Europeia “Perguntas e respostas – Os direitos dos cidadãos da UE27 e do Reino Unido depois do Brexit”

Portal das Finanças sobre o Brexit -Informação nas diversas áreas aduaneiras e tributárias