Lisboa, 30 ago 2021
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe abolir as touradas e criar apoios para a reconversão das praças de touros como espaços culturais através de um projeto de lei entregue hoje na Assembleia da República.
“Não só pelo crescente desinteresse da sociedade portuguesa na tourada e, por oposição, a evolução que tem ocorrido relativamente à proteção e bem-estar dos animais e ao crescente reconhecimento dos seus direitos, a tourada é um evento que já não deve ter lugar nos dias de hoje”, defende a deputada na iniciativa legislativa à qual a Lusa teve acesso.
Cristina Rodrigues considera que é “urgente que Portugal dê mais este passo e deixe de integrar o reduzido grupo de países que ainda admitem esta atividade bárbara” e, por isso, propõe a proibição de touradas e quer apoios à reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais, “através da aprovação em Orçamento do Estado de uma verba específica para esse efeito”.
No projeto, é estabelecido que são proibidos todos os eventos que decorram “num recinto cercado em que toureiros a pé ou a cavalo investem sobre touros bravos”.
A tauromaquia é uma atividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento”, alega a deputada não inscrita, apontando que “apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas, onde se incluem Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica”.
A antiga deputada do PAN aponta que a tauromaquia provoca ao touro, “para além da dor física, um elevado nível de stress” e que, apesar de os animais não morrerem na arena (exceto em Barrancos) são abatidos depois da corrida “nas praças que tiverem condições para o efeito ou no matadouro mais próximo”
.Cristina Rodrigues refere igualmente que a Lei de Proteção aos Animais “consagra no n.º 1 do artigo 1.º, expressamente, a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.
A deputada considera ainda que a exceção às touradas prevista na mesma lei “só vem confirmar” que o legislador “estava bem ciente de que se trata de um mau trato injustificado”.
Citando também o estatuto jurídico dos animais, a parlamentar salienta que esta legislação “determina expressamente que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”
Cristina Rodrigues dá ainda como exemplo a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma emenda para que “os fundos da Política Agrária Comum não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às atividades de tauromaquia” e também da “proposta do português José Manuel Fernandes (PSD) e de Gérard Deprez, que pedia que os fundos não fossem usados para financiar as atividades letais de tauromaquia”
FM // SF-Lusa/RL33