Tribunal suspende requisição civil decretada pelo Governo no Zmar

Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser notificada para retirar os migrantes já realojados no local.

© Reprodução Facebook / @Zmar Eco Experience

O Supremo Tribunal Administrativo suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo para o empreendimento turístico Zmar, em Odemira, no âmbito da providência cautelar interposta pelos proprietários, avança, esta sexta-feira, a TVI24. Agora, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser notificada para que retire os migrantes já realojados no local.

Ontem, após a reunião do Conselho de Ministros que decorreu em Lisboa, o ministro Economia disse que o Governo ainda não tinha sido notificado da providencia cautelar apresentada pelos advogados dos proprietários de casas do Zmar, contra a requisição temporária do complexo para alojamento de migrantes.

“O Estado ainda não foi notificado da providencia cautelar e agirá em conformidade com a decisão do tribunal”, foram as palavras de Pedro Siza Vieira.

Na sexta-feira, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira).

Desde que foi determinada a requisição para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”, os proprietários destas casas têm protestado contra a decisão do Governo.

O primeiro grupo de imigrantes – cerca de 30 – chegou ao complexo hoteleiro pouco depois das 4h00 da madrugada de ontem. Os proprietários criticaram a operação da GNR, que classificam de “desproporcional” e “deplorável”.

A cerca sanitária aplicada desde o final da semana passada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira, devido à incidência de Covid-19, vai manter-se, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho” a partir de segunda-feira.

Fonte: Noticias ao Minuto